O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, com a sanção de uma medida considerada histórica para os direitos trabalhistas e previdenciários: a ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade para mães e bebês que enfrentarem internações superiores a duas semanas após o parto. A nova lei garante que o período de afastamento remunerado passe a contar somente a partir da alta hospitalar, assegurando 120 dias integrais de licença, além de atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação previdenciária.
A medida, que já vinha sendo respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal, agora passa a ter força de lei, oferecendo maior segurança jurídica às trabalhadoras. O impacto vai além da proteção às mães e aos recém-nascidos, fortalecendo também a estabilidade familiar e a saúde no período mais delicado da vida da criança. Para o governo, trata-se de um passo importante para aproximar o Brasil de padrões internacionais de cuidado e proteção à maternidade.
Durante a abertura da conferência, que reúne cerca de quatro mil participantes de todo o país, Lula reforçou que não há democracia plena sem a presença ativa das mulheres. Em seu discurso, destacou que o encontro simboliza um “grito contra o silêncio” e um ato de resistência em defesa da igualdade, lembrando que o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff buscou não apenas afastar a primeira mulher do cargo mais alto do país, mas também calar milhões de vozes femininas. O presidente enfatizou que o autoritarismo teme o protagonismo feminino e que reconstruir estruturas de proteção é essencial para o avanço democrático.
Lula também mencionou o plano de igualdade salarial, que ainda enfrenta resistência prática mesmo após aprovação legal. Segundo ele, a equiparação de remuneração entre homens e mulheres exige persistência e enfrentamento cultural, já que “mudar hábitos quando envolve dinheiro na mão do povo trabalhador” continua sendo um desafio. Em paralelo, o presidente sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser realizada anualmente em agosto, no Dia da Gestante, com foco nos primeiros mil dias de vida da criança e no fortalecimento da primeira infância.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a conferência é resultado de um processo participativo que envolveu etapas preparatórias em todo o país. As propostas discutidas no encontro vão servir de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com ênfase em temas como enfrentamento às desigualdades sociais e raciais, violência de gênero, políticas de cuidado e fortalecimento da autonomia econômica.
Com debates que unem sociedade civil e governo, a conferência marca a retomada da principal instância de participação social voltada à igualdade de gênero no Brasil, interrompida desde 2016. A sanção da lei e os compromissos anunciados refletem não apenas a pauta política do momento, mas também uma estratégia de longo prazo para consolidar direitos e ampliar a participação feminina na construção de um país mais justo e democrático.
