O Talibã introduziu uma nova lei no Afeganistão que dà poder aos maridos para punir fisicamente suas mulheres e seus filhos, desde que isso não cause “ossos quebrados ou feridas abertas”.
Essa lei está no código penal de 60 páginas – assinado por Hibatullah Akhundzada, o líder supremo do Talibã, – que classifica as agressões conjugais como “punição discricionária” em vez de um ato criminoso.
Nesse código, diferentes penalidades são prescritas, dependendo da classificação do agressor na hierarquia afegã. Mesmo nos casos em que se possa comprovar lesão grave, a pena máxima é de 15 dias de prisão. Além disso, o homem só será condenado se a mulher conseguir comprovar o abuso em juízo.
Por outro lado, o código prevê pena de prisão de até três meses para uma mulher casada que visitar seus parentes sem a permissão do marido, inclusive se estiver buscando refúgio da violência doméstica.
A nova lei também criminaliza críticas a qualquer ação proibida pela liderança talibã.
O novo código penal revogou a lei de 2009 sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que havia sido introduzida pelo regime anterior. A legislação criminalizava práticas como o casamento forçado, estupro e outras formas de violência de gênero.
Desde que retomou o poder em 2021, o Talibã tem endurecido progressivamente as restrições impostas às mulheres. Meninas foram proibidas de estudar após os 12 anos de idade, e mulheres foram excluídas de muitos espaços públicos e locais de trabalho.
O grupo fundamentalista proíbe ainda mulheres e meninas de viajarem, irem a parques ou estarem em público sem a companhia de um parente do sexo masculino. E impede que se reúnam para protestar contra esse tratamento.
