O Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Universidade de Fortaleza, instituição vinculada à Fundação Edson Queiroz, participa, de 14 a 17 de abril, da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa garantir o acesso à documentação civil essencial e assegurar direitos fundamentais à população em situação de vulnerabilidade. O Poder Judiciário estadual, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), também integra a mobilização.
O mutirão será realizado de 14 a 17, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza. A ação é destinada a pessoas em condição de vulnerabilidade, conforme critérios estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça. Estão contempladas pessoas em situação de rua, populações indígenas, pessoas submetidas a medidas de segurança, além daquelas que se encontram em situação manicomial ou carcerária, ou que sejam egressas do sistema prisional.
A programação da 4ª edição da Semana Registre-se! tem início na segunda-feira (14/4), às 14h, com a cerimônia oficial de abertura na Kuya – Centro de Design do Ceará, no Complexo Cultural Estação das Artes. Nos dias 15 e 16 (terça e quarta-feira), o atendimento ao público ocorrerá das 9h às 15h, contando com a participação de diversos órgãos do sistema de Justiça e instituições parceiras.
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de certidão de nascimento ou casamento, atendimentos jurídicos, consulta processual, orientações sobre benefícios sociais, alistamento e regularização eleitoral, registro de boletins de ocorrência em casos de perda de documentos, além de mediação de conflitos. Foto: Getty Images
