A Universidade de Fortaleza (Unifor) recebe, a partir do dia 2 de março, a segunda edição da campanha “Meu Nome, Minha História”, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que viabiliza a retificação do registro civil de nascimento para a população trans. A ação reafirma o compromisso do Judiciário cearense com a promoção da cidadania, da dignidade humana e do direito à identidade civil, ao reduzir barreiras burocráticas e facilitar o acesso a um direito fundamental.
A campanha será desenvolvida em duas etapas. A primeira ocorrerá de 2 a 6 de março, no Escritório de Prática Jurídica (EPJ) da Unifor, localizado no Bloco Z, onde as pessoas interessadas deverão apresentar a documentação necessária para iniciar o processo administrativo de retificação.
Para o atendimento inicial, é preciso levar cópias e originais dos seguintes documentos: certidão de nascimento atualizada; certidão de casamento atualizada (se houver); RG e CPF; Identificação Civil Nacional (ICN), passaporte ou título de eleitor (se possuir); Carteira de Identidade Social (se aplicável); e comprovante de endereço. Também devem ser apresentadas certidões negativas cíveis, criminais e de execução criminal da Justiça Estadual e Federal, certidões dos Cartórios de Protesto, além de certidões da Justiça Eleitoral, do Trabalho e Militar (quando aplicável).
