O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal firmaram termo de compromisso para o banco estatal não poder mais fazer a venda de seguro prestamista em empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.
O seguro prestamista (também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro de vida prestamista”) é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.
Pelo acordo, a Caixa se comprometeu a adequar o limite de crédito consignado de seus clientes, respeitando o fator de 1,6 vez o valor do benefício mensal. O banco também deverá devolver os valores cobrados indevidamente nos casos em que ultrapassou esse limite.
A estatal também se comprometeu a enviar toda a documentação contratual que estava faltando das operações formalizadas e deve informar ao INSS, a cada 60 dias, os beneficiários a quem os valores indevidamente pagos a título de seguro prestamista foram restituídos. O cliente também deverá ser comunicado efetivamente sobre a origem da devolução.
