O que você pensa sobre a ampliação para 30 dias da licença-paternidade no Brasil? O governo federal e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso sobre a ampliação gradual da licença-paternidade no país. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê que o benefício passe a ser de 10 dias a partir de 2027, com aumento progressivo até atingir 30 dias em 2031.
O acordo, segundo publicação da Folha de S.Paulo, foi costurado com o apoio da bancada feminina e de representantes do Palácio do Planalto, e define que o custo da licença será coberto pela Previdência Social. Atualmente, o pagamento é de responsabilidade das empresas. A mudança busca reduzir a resistência do setor privado e aproximar as condições do benefício às da licença-maternidade, já custeada pelo governo.
A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso regulamentasse o tema — pendência existente desde a Constituição de 1988.
