O Brasil comemora o fim da transmissão vertical (mãe/bebê) do HIV. Considerada um marco histórico, a conquista é resultado de uma política integrada, que inclui a solicitação de exames pré-natais e a prescrição de antiretrovirais por enfermeiros, consolidada no Brasil.
A prescrição de medicamentos previstos em protocolos institucionais é parte das atribuições legais do enfermeiro desde 1986, e ganhou força neste século, com respaldo do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Os protocolos de prescrição se multiplicaram, porque são baseados em evidências e funcionam”, afirma o conselheiro federal Vencelau Pantoja.
Afinal, o que mudou com a normativa?
“Não muda nada, só melhora o que já existe. O que trouxemos é mais a segurança técnica, ética e legal para o enfermeiro prescritor”, resume Vencelau Pantoja. “A resolução não amplia o rol de prescrições, mas traz ferramentas para que os profissionais se sintam seguros ao prescrever nos casos onde já há respaldo legal e institucional”, explica.
Para o paciente, a resolução traz vantagens, evitando que o profissional deixe de prescrever por insegurança nas situações em que deve haver prescrição. “Aumenta a resolutividade do atendimento”, avalia o conselheiro, destacando que os enfermeiros estão presentes em todos os munícipios do Brasil.
