A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apresentou uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil. O documento estabelece normas para todas as fases do processo e deve ser finalizado até o dia 31 de março.
Segundo a Anvisa, a proposta será avaliada pelo colegiado da agência nesta quarta (28). Caso sejam aprovadas, as resoluções passam a valer a partir da data de publicação, com vigência inicial de seis meses.
A regulamentação prevê que a produção de cannabis seja permitida apenas para fins médicos e farmacêuticos e limitada a pessoas jurídicas.
Dessa forma, a unidade produtora estará sujeita à fiscalização e poderá cultivar somente a quantidade necessária para suprir a demanda de medicamentos previamente autorizados.
O teor de THC deverá ser de, no máximo, 0,3%, e todos os lotes produzidos serão submetidos a inspeções.
O setor de cannabis medicinal no Brasil teve um desempenho significativo em 2024, alcançando um faturamento de R$ 853 milhões, o que representa um crescimento de 22% na comparação com 2023, quando o mercado movimentou R$ 699 milhões.
As informações fazem parte do 3º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, elaborado pela consultoria Kaya Mind, que reúne toda a receita gerada pelo segmento ao longo do ano.
