O uso da cannabis para fins medicinais cresce de forma acelerada no Brasil e já se tornou uma alternativa terapêutica para centenas de milhares de pacientes. Dados do Anuário da Cannabis Medicinal 2025 apontam que mais de 873 mil brasileiros utilizam atualmente produtos derivados da planta, número que representa um crescimento expressivo em relação aos anos anteriores. O faturamento previsto estava próximo de R$ 1 bilhão (R$ 970 milhões).
Apesar do avanço do tratamento e do aumento das prescrições médicas, muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades para acessar os medicamentos. Entre os principais obstáculos estão o alto custo dos produtos, a burocracia para importação e a ausência de fornecimento regular pelo sistema público de saúde.
Diante desse cenário, cresce também o número de casos levados ao Judiciário por pacientes que buscam garantir o tratamento. Segundo a especialista em Direito da Saúde, Anna Júlia Goulart, “o uso da cannabis para fins medicinais é permitido no Brasil, condicionado à prescrição médica e ao estrito cumprimento das normas sanitárias vigentes.
A autorização e o acesso ocorrem, precipuamente, por quatro vias legais: a importação direta por pessoa física para uso próprio, a aquisição em farmácias de produtos industrializados com autorização sanitária, de acordo com o novo marco regulatório, o fornecimento por meio de associações de pacientes, que agora contam com um sandbox regulatório, e, por fim, a via judicial, que atua como mecanismo de garantia de acesso quando as vias administrativas se mostram insuficientes ou inacessíveis financeiramente.
Em todos os cenários, a apresentação de receita médica detalhada e, na maioria dos casos, o cadastramento prévio junto à agência reguladora ou a demonstração da necessidade perante o Judiciário são requisitos indispensáveis para garantir a segurança e a legalidade do tratamento. ”
