A Assembleia Nacional da França aprovou um projeto de lei que esclarece de forma explícita que não há obrigação em manter relações sexuais dentro do casamento.
A proposta foi levada a votação após a identificação de uma ambiguidade jurídica que, ao longo dos anos, permitiu interpretações distorcidas do Código Penal e do Código Civil do país. A Constituição francesa estabelece quatro deveres básicos no casamento: fidelidade, sustento, assistência e coabitação.
Embora o texto legal não tenha mencionado a existência de um “dever conjugal”, decisões judiciais passaram a equiparar, em alguns casos, o dever de coabitação à ideia de “dormir juntos”.
Essa interpretação acabou alimentando a noção equivocada de que haveria uma obrigação implícita de manter relações sexuais entre cônjuges.
A brecha jurídica é frequentemente utilizada por homens em processos judiciais, inclusive em casos de estupro dentro do casamento, além de servir como argumento em ações de divórcio baseadas na recusa de relações sexuais.
Após a aprovação na Assembleia Nacional, o projeto de lei segue agora para análise e votação no Senado francês. Caso seja aprovado sem alterações, o texto passará a integrar o ordenamento jurídico do país.
