Mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.
O acordo visa fortalecer a autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando políticas de proteção social, geração de renda e qualificação profissional. Ele garante a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme determina a Lei nº 14.542/2023.
Além disso, os dois ministérios vão se integrar nesse sentido e realizar campanhas informativas para divulgar esse direito e ações de conscientização sobre a importância da autonomia financeira como forma de romper o ciclo da violência.
Atualmente, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, mas chega a 16% entre mulheres negras.
