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ESPERANÇA GARCIA – A PRIMEIRA ADVOGADA NEGRA DO PIAUÍ

Pesquisa e texto por Gilda Freitas, que resgata com sensibilidade e rigor histórico a trajetória de Esperança Garcia — símbolo de coragem, resistência e pioneirismo na luta pelos direitos humanos no Brasil.

Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada em Oeiras-Pi, no século XVII. Ela nasceu na fazenda Algodões, terras pertencentes aos padres jesuítas brasileiros. Na fazenda ela aprendeu a ler e a escrever. Aos 16 anos, Esperança casou-se e teve seu primeiro filho. Contudo, esses missionários foram desapossados de suas terras pelo diplomata português Marquês de Pombal, sendo a propriedade passada às mãos de outro senhor de escravos.

Então, aos 19 anos, Esperança foi apartada do marido e dos filhos, sendo conduzida para outras terras. Após a separação, e com o propósito de ser resgatada e encontrar novamente sua família, ela em umacarta, denunciou ao Governo do Piauí, o estado e as condições de violência que esses escravos sofriam, inclusive ela.

Em uma peça acusatória, datada em seis de setembro de 1770, Esperança, explanava os crimes de violência sofridos por homens, mulheres e crianças negras, em uma fazenda da região. O documento enviado ao governador do estado, solicitava o resgate do grupo de escravos, onde a violência e os maus tratos eram de causar dó.

Conforme juristas e historiadores brasileiros, o documento pode ser considerado uma petição. Ele apresenta elementos jurídicos digno de mérito e elogiável. Na carta de Esperança ao governo do Piauí, identifica-se narrativa de fatos, fundamento no Direito e um pedido. Em 1979, a carta foi localizada no arquivo público do Estado do Piauí, pelo historiador LUIZ MOTT. No mesmo ano, após reivindicações do movimento negro piauiense, o dia 6 de setembro foi oficializado como o Dia Estadual da Consciência Negra.

A comissão de Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), em 2017 publicou uma pesquisa intitulada “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo da Resistência na luta pelo Direito”. No mesmo ano, dois séculos após a escritura da carta, a OAB-PI reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada piauiense.

Segundo Juristas e advogados negros, a carta de Esperança, de 1770, pode ser considerada o primeiro documento do tipo no Brasil. O documento é considerado como a primeira petição ou o primeiro habeas corpus do Brasil, o que a torna a primeira advogada piauiense. Desenho da Advogada Esperança Garcia.

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