Com as novas regras, a restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará a alcançar contribuintes que tiveram pequenos valores retidos na fonte e não entregaram a declaração. A Receita Federal fez o anúncio nesta segunda-feira (16), durante a apresentação das regras da declaração do tributo de 2026.
A proposta ainda funciona em formato experimental. Nesse modelo, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF terá pagamento programado para o dia 15 de julho.
O direito à restituição muitas vezes passa despercebido por parte dos contribuintes. O prazo para envio da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá início na próxima segunda-feira (23). A entrega das informações poderá ser feita até o dia 29 de maio.
Entre os critérios definidos pela Receita Federal, a obrigação vale para contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025.
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais entrou em vigor em 1º de janeiro. Mesmo assim, a alteração não terá impacto na declaração entregue em 2026.
