Doença incapacitante que atinge principalmente mulheres, a fibromialgia passou a ser reconhecida como deficiência, gerando direitos e benefícios para quem a possui, a partir de primeiro de janeiro de 2026, com o cumprimento da Lei nº 15.176 de 2025, que padroniza e reconhece nacionalmente os direitos e benefícios para brasileiros com fibromialgia e doenças correlatas.
A legislação define diretrizes para o atendimento integral no SUS (Sistema Único de Saúde) e estabelece a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, para o reconhecimento da condição como deficiência. A lei pretende fortalecer mecanismos de inclusão social e abrir espaço para a formulação de políticas específicas, orientando não apenas o tratamento, mas também a promoção de autonomia e participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.
Entre as funções da nova legislação, estão reconhecer oficialmente a fibromialgia como possível causa de deficiência, com base em avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional (médicos, psicólogos e outros profissionais); uniformizar em âmbito nacional os direitos e benefícios –que atualmente variam de acordo com interpretações regionais ou unitárias; assegurar diretrizes para o atendimento integral no SUS, incluindo atendimento multidisciplinar, capacitação profissional, disseminação de informações e incentivo à pesquisa científica sobre a condição; estimular a inserção da pessoa acometida pelas doenças no mercado de trabalho.
O que é a doença?
A fibromialgia caracteriza-se por dor musculoesquelética difusa, fadiga, distúrbios do sono e sintomas psicológicos como ansiedade e depressão. A dor é o sintoma predominante, reduzindo a qualidade de vida dos pacientes e comprometendo sua capacidade de realizar atividades cotidianas….
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, aproximadamente 3% da população brasileira tem a síndrome. Entre os pacientes diagnosticados, cerca de 7 a 9 em cada 10 são mulheres. A fibromialgia também pode acometer homens, idosos, adolescentes e crianças.
As causas exatas da fibromialgia permanecem desconhecidas. Existem hipóteses de que fatores genéticos, neurológicos, psicológicos ou imunológicos possam estar envolvidos. A síndrome pode surgir depois de eventos traumáticos, sejam físicos ou psicológicos, ou mesmo depois de infecções. Atualmente não existe cura para a condição.
