A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), juntamente com o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e as outras 26 Seccionais do País, assinou nota pública contrária aos projetos de lei 1.087/2025 e 1.952/2019, que tramitam no Congresso Nacional e preveem aumento da carga tributária das pessoas jurídicas.
A nota, assinada pela presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, ressalta que não há espaço para novos aumentos de carga tributária, sobretudo após a reforma já ter impactado diversos setores da economia. O documento frisa ainda que a OAB apoia integralmente a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, mas afirma que tais avanços não podem ser usados como pretexto para onerar empresas e profissionais liberais.
“A OAB está sempre atenta, através da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB, presidida pela professora Misabel Derzi, e já está tomando a frente e buscando antecipar o possível aumento da carga tributária, deixando claro em parecer que esse ônus não pode ser suportado pela sociedade. Perceba que a OAB está agindo com seu papel social, não apenas em prol da categoria, mas de toda a sociedade brasileira”, destacou o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira.
