Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, 2026 marca um novo avanço nas regras de transição para quem já contribuía antes de novembro de 2019. Para orientar a advocacia e a sociedade sobre essas alterações, a Comissão de Direito Previdenciário da da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) destaca os principais pontos que merecem a atenção dos segurados.
“Desde 2019, vêm sendo aplicadas regras de transição e, em 2026, teremos mudanças em três modalidades de aposentadoria: a aposentadoria por tempo de contribuição, que agora exige idade mínima maior; a aposentadoria por pontos, que soma idade e tempo de contribuição; e a aposentadoria dos professores, cuja idade mínima também foi elevada em seis meses”, explica a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Simone Lima.
Segundo a presidente, em 2026 passa a ser exigida idade mínima de 59 anos e seis meses para as mulheres e 64 anos e seis meses para os homens, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.No caso da regra dos pontos, que resulta da soma da idade com o tempo de contribuição, será necessário alcançar 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, também respeitados os tempos mínimos de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).
