O relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a proposta em análise na Câmara não reduzirá direitos dos servidores públicos e terá caráter estrutural e duradouro. No debate realizado nesta quarta-feira, 3, em comissão geral no plenário, ele destacou que a reforma tem como objetivo modernizar o serviço público sem penalizar a população ou os servidores.
“Não vamos mexer na estabilidade. Ela não é apenas uma garantia do servidor, é uma proteção do Estado e de toda a sociedade” — afirmou Pedro Paulo.
O parlamentar reforçou que a reforma não deve ser confundida com medidas de ajuste fiscal, permanecendo focada na eficiência e na profissionalização do serviço público.
Entre os temas em discussão estão cerca de 70 medidas. Entre elas, estão: a criação de uma tabela remuneratória única, com adaptação gradual em até 10 anos; Revisão do estágio probatório e definição de regras mais claras para avaliação de desempenho; Reorganização de contratos temporários e cargos em comissão; Combate ao assédio e abusos no teletrabalho;
Fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados.
Pedro Paulo também adiantou que a proposta incluirá regras nacionais para concursos e valorização das carreiras, preservando direitos adquiridos e benefícios essenciais.
