O exercício da profissão de multimídia foi regulamentado por meio de projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa reconhece oficialmente o trabalho em plataformas digitais. A medida abre margem para ajustes de contrato daqueles que exercem funções similares no mercado formal.
Dessa forma, o profissional de multimídia é um trabalhador multifuncional, com formação técnica ou superior. Ele pode prestar serviços a empresas e instituições públicas e privadas.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a regulamentação abrange criadores de conteúdo que atuam profissionalmente no YouTube, TikTok, Instagram e Kwai, entre outras plataformas. Ela também engloba funções de produção, criação, edição, planejamento e distribuição de materiais em diferentes formatos digitais.
Pela lei, as atribuições básicas da nova profissão regulamentada incluem, ainda, atividades como gravação, locução, sonorização, continuidade e pós-produção entre outras.
