A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28), um projeto que impede companhias aéreas de cobrarem taxas extras pelo embarque com bagagem de mão e restabelece a gratuidade obrigatória para o despacho de malas de até 23 kg — tanto em voos nacionais quanto internacionais.
O texto também proíbe o cancelamento do trecho de volta caso o passageiro perca o de ida e veda a cobrança pela marcação antecipada de assento. O projeto segue agora para análise do Senado.
Durante a votação, deputados reincluíram a gratuidade para bagagens despachadas, retirada em uma versão anterior do parecer. O relator acrescentou ainda o direito de o passageiro levar um volume de até 12 kg no bagageiro da cabine, além da mala sob o assento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança pela bagagem de mão como “abusiva”. “A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou o parlamentar nas redes sociais. O projeto foi pautado em regime de tramitação de urgência.
