Nosso entrevistado da semana é o advogado, contador e pesquisador na área do Direito, Francisco das Chagas Sampaio Medina. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e especialista em Direito e Processo Tributário, possui graduação em Direito e em Ciências Contábeis, ambas pela Unifor.
Atualmente, é professor assistente I da Unifor, onde leciona Direito Tributário I, Direito Tributário II e Engenharia Jurídica, além de integrar a coordenação da pós-graduação e exercer funções de auxiliar de coordenação do Curso de Direito. É coordenador de cursos de especialização em áreas como Direito Regulatório e Concorrência, Direito Ambiental e Sustentabilidade Corporativa, Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito e Processo Previdenciário, bem como Direito Médico e Bioética.
É autor dos livros jurídicos “Os Desafios da Concorrência nos Mercados Digitais no Brasil: o modelo de regulação jurídica e uma proposta de delimitação de competências a partir de estudos de casos do CADE”, no qual examina criticamente a atuação das autoridades de defesa da concorrência diante das plataformas digitais, e “Neutralidade Tributária e Regulação Econômica na Era Digital: justiça fiscal, concorrência leal e desafios da governança contemporânea”, obra dedicada à análise da tributação, da concorrência e da regulação no contexto da economia digital.
Sua produção acadêmica concentra-se na regulação econômica, concorrência e inovação tecnológica, com ênfase na regulação e governança dos mercados digitais, políticas públicas e defesa da concorrência.
É pesquisador vinculado ao Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDSR) da Universidade de Brasília e integrante do projeto de pesquisa Regulação Econômica e Mercado: a perspectiva do setor regulado, desenvolvido na Unifor.
Vem conhecer mais sobre o profissional no nosso perfil.
Você tem um extenso currículo que envolve duas graduações, especializações, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Gostaríamos de saber como esse percurso acadêmico se iniciou e por que optou em migrar para o Direito.
Meu percurso acadêmico não foi linear, e isso sempre foi uma marca importante da minha trajetória. Iniciei minha formação em outra área, movido por inquietações intelectuais e pelo desejo de compreender melhor as dinâmicas sociais, econômicas e humanas. Com o tempo, percebi que o Direito oferecia um espaço privilegiado para integrar essas inquietações de forma concreta, especialmente por sua capacidade de dialogar com a economia, a política pública, a tecnologia e a justiça social. A migração para o Direito foi, portanto, uma escolha consciente de aprofundar minha atuação em um campo que permite transformar reflexão teórica em impacto institucional e social. Cada etapa da formação, das especializações ao pós-doutorado, foi consequência natural dessa busca contínua por compreender e intervir criticamente na realidade.
Hoje, sua trajetória traz uma vasta experiência na academia, como pesquisador, professor e autor de vários livros, além da participação em bancas. Como faz para se manter sempre atualizado e conciliar tantas atividades?
Manter-se atualizado é, antes de tudo, uma exigência ética da docência e da pesquisa. Isso envolve leitura constante, participação em eventos acadêmicos, diálogo com outros pesquisadores e abertura para novas metodologias e abordagens teóricas. Quanto à conciliação das atividades, acredito muito em planejamento, disciplina e propósito. Quando se tem clareza do sentido da pesquisa e do ensino, o trabalho deixa de ser apenas acúmulo de tarefas e passa a ser um projeto de vida intelectual. Também aprendi a valorizar o trabalho colaborativo e a reconhecer limites, algo essencial para a sustentabilidade da carreira acadêmica.
Sua pesquisa do pós-doutorado se concentra na Regulação Econômica e Mercado, na perspectiva do setor regulado. De que forma a regulação econômica, concorrência e inovação tecnológica se relacionam e impactam a vida da população?
Regulação econômica, concorrência e inovação tecnológica estão profundamente interligadas e impactam diretamente a vida cotidiana da população. Uma regulação bem desenhada pode estimular mercados mais competitivos, reduzir abusos de poder econômico e favorecer a inovação responsável. Por outro lado, a ausência ou inadequação regulatória pode ampliar desigualdades, gerar concentração excessiva e comprometer direitos. Nos mercados digitais, essa relação se torna ainda mais complexa, pois envolve dados, algoritmos e decisões automatizadas. Os efeitos aparecem no acesso a serviços, nos preços, na qualidade das ofertas, na proteção do consumidor e na própria dinâmica democrática. Minha pesquisa busca compreender como o Direito pode equilibrar inovação, eficiência econômica e proteção social.
Quais os principais prêmios que já ganhou em sua trajetória profissional?
Ao longo da minha trajetória, recebi reconhecimentos acadêmicos vinculados à produção científica, à pesquisa e à docência, especialmente em premiações de artigos, menções honrosas e seleções competitivas em editais nacionais. Mais do que os prêmios em si, encaro esses reconhecimentos como validações coletivas de um trabalho construído em parceria com orientadores, colegas, instituições e alunos. Cada premiação funciona como incentivo para manter o rigor acadêmico e o compromisso social da pesquisa.
Quando não está trabalhando, qual a atividade que traz mais prazer?
Estar com minha família é o que mais me traz prazer e equilíbrio. Também valorizo momentos simples, como leituras fora do ambiente acadêmico, boas conversas e pausas necessárias para reorganizar ideias e renovar energias.
De que forma cuida da saúde mental, da espiritualidade e da saúde do corpo?
Aprendi que não há produção intelectual consistente sem cuidado integral. Procuro manter uma rotina que inclua atividade física, respeito aos momentos de descanso e atenção à saúde mental. A espiritualidade ocupa um papel importante, pois oferece sentido, serenidade e perspectiva diante das pressões do cotidiano acadêmico. Esse equilíbrio não é algo automático, mas construído diariamente por meio de escolhas conscientes.
Para você, qual o significado da família?
Família é o espaço onde a vida encontra sentido, onde o afeto se transforma em cuidado cotidiano e onde aprendemos, na prática, valores como responsabilidade, respeito e solidariedade. É o lugar do acolhimento, da escuta e da construção conjunta de caminhos. Minha família é formada pelo meu marido, João Henrique Sampaio, e pelo João Pedro, filho de João Henrique, meu filho de coração. Com eles, aprendi que família não se define apenas por vínculos biológicos, mas, sobretudo, por presença, compromisso, amor e escolha diária. É na convivência familiar que encontro equilíbrio emocional, força e inspiração para minha atuação acadêmica, profissional e humana.
Nos indique um livro, uma série e um filme.
Livro: Vou ser um pouco suspeito aqui. O primeiro livro que indico é “Os desafios da concorrência nos mercados digitais no Brasil”, de minha autoria, fruto de muitos anos de estudo, pesquisa e inquietações sobre regulação, concorrência e mercados digitais. Em segundo lugar, para equilibrar a suspeição, indico The Antitrust Paradox, de Robert Bork, um clássico indispensável para quem quer entender as bases econômicas do Direito da Concorrência.
Série: Billions, porque consegue transformar temas como poder econômico, regulação e disputas institucionais em algo envolvente e atual.
Filme: O Show de Truman, um filme que nunca envelhece e sempre nos faz pensar sobre liberdade, controle e os limites invisíveis que nos cercam.
