Essa edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a permitir que as provas fossem utilizadas para a certificação de conclusão do Ensino Médio e como declaração parcial de proficiência na etapa de ensino. A medida havia sido descontinuada em 2017.
A Portaria nº 382/2025, que estabelece as diretrizes complementares para o cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em maio.
Segundo essa nova regra, o participante deve indicar a pretensão de utilizar os resultados para conclusão do Ensino Médio. O candidato também deve alcançar a pontuação mínima em cada área do conhecimento (igual ou maior a 450 pontos), conforme o padrão de desempenho básico definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como alcançar pelo menos 500 pontos na redação. Outra norma é ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame.
Após receber o resultado do Enem, os interessados deverão se dirigir a uma unidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou às instituições estaduais que tenham firmado termo de adesão com o Inep, levando a documentação necessária para solicitar a emissão do certificado.
