Desde janeiro, idosos com mais de 60 anos com renda mensal familiar por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritos no CadÚnico terão novas isenções do pagamento das quotas anuais em contas com consumo mensal de até 120 kWh. A isenção será para uma única unidade consumidora. No total, segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz.
Desde 2024, brasileiros acima de 60 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm o direito à isenção total da conta de luz. Com a nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), uma política pública do Ministério de Minas e Energia, está em vigor após a aprovação da Medida Provisória nº 1.300/2025, convertida na Lei nº 15.235/2025.
A isenção é aplicada ao consumo mensal de até 80 kWh e beneficiários precisam cumprir critérios específicos, como ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.Além disso, é necessário estar registrado no CadÚnico. Aqueles que ainda não se cadastraram devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para regularizar sua situação e garantir o benefício.
