A partir de 2026, quem recebe até 5 mil por mês passará a ser isento de pagar Imposto de Renda. O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até essa faixa salarial. A nova regra também prevê descontos no imposto para rendimentos de até R$ 7.350.
O Governo Federal destacou em comunicado oficial que a atualização da tabela representa um avanço na política de tributação da renda e reforça o objetivo de ampliar o poder de compra, estimulando o consumo e incentivando a formalização no mercado de trabalho. De acordo com estimativas oficiais, cerca de 15 milhões de brasileiros serão alcançados pela medida, desse total, 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor recolhido.
Para compensar a queda na arrecadação, a lei estabelece um aumento na tributação sobre rendas mais altas, a partir de R$ 600 mil anuais. A mudança deve atingir cerca de 140 mil contribuintes de maior poder aquisitivo.
A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de até 10% sobre esses rendimentos, percentual que já é pago por parte desse grupo, o que evita impacto fiscal adicional. Assim, não serão necessários cortes no orçamento nem haverá prejuízo aos serviços públicos.
Alguns tipos de rendimentos ficam de fora desse cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A lei também estabelece limites para evitar que a soma de tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse os percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros. Caso isso aconteça, o contribuinte terá direito à restituição na declaração anual.
