O Senado aprovou lei que permite a passageiros de voos nacionais e internacionais transportarem gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem possibilidade de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. Decisão antecipa texto que está em discussão na Câmara.
O texto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) define que a franquia mínima gratuita será de 10 quilos, destinada ao compartimento superior da cabine. As companhias só poderão impor restrições por razões de segurança ou por limitações da aeronave. Caso o compartimento esteja cheio, o operador deverá despachar a bagagem sem custo adicional para o passageiro.
O movimento legislativo surge como resposta à decisão recente de companhias aéreas, como Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines, que anunciaram novas categorias tarifárias com restrições ao transporte de bagagem. Entre as mudanças, está a criação de uma tarifa “básica”, que limita o número de volumes permitidos a bordo e impõe cobranças adicionais para quem ultrapassar esse limite.
