A aprovação do projeto de lei que autoriza a comercialização e o porte de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos, atualmente à espera de sanção presidencial, abriu um novo capítulo no debate sobre segurança pública e enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Enquanto parlamentares defendem a medida como um instrumento de autodefesa, integrantes do sistema de Justiça e especialistas em direitos das mulheres alertam que a proposta está longe de atacar a raiz do problema.
Entre as vozes críticas está a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Ceará, Vanja Fontenele, que classifica o spray de pimenta como uma solução paliativa diante de um cenário marcado por feminicídios, agressões e violência doméstica. Para a promotora, transferir às mulheres a responsabilidade pela própria proteção não substitui políticas públicas voltadas à prevenção, ao fortalecimento da rede de acolhimento e à punição dos agressores. A avaliação é de que o enfrentamento da violência exige investimentos em educação, segurança, assistência social e mecanismos de proteção já previstos na legislação brasileira.
O texto aprovado pelo Congresso permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram o equipamento para defesa pessoal. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão comprar o produto, desde que tenham autorização dos responsáveis legais. A proposta estabelece regras para comercialização, uso e registro das vendas, além de prever punições em caso de utilização indevida. O projeto foi aprovado pelo Senado e encaminhado para sanção do presidente da República.
Os defensores da proposta afirmam que o spray pode representar uma alternativa de proteção em situações de risco iminente, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra mulheres registrados no país. Já especialistas que acompanham o tema ponderam que o equipamento pode oferecer uma sensação de segurança, mas não elimina fatores estruturais que favorecem a violência de gênero, como a impunidade, a desigualdade e a falta de acesso rápido aos serviços de proteção.
O debate também reforça uma discussão recorrente no Congresso Nacional: até que ponto medidas individuais conseguem responder a um problema considerado coletivo. Para integrantes do Ministério Público e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres, a prioridade deve continuar sendo o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, o cumprimento das medidas protetivas e a ampliação da rede de atendimento às vítimas, para que a segurança feminina não dependa apenas de instrumentos de defesa, mas de um sistema capaz de impedir que a violência aconteça.
