Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar radicalmente as punições para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool. O PL 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), prevê multa de até R$ 29.347, o equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47, e suspensão da carteira de habilitação por 10 anos nos casos em que o acidente resultar em morte.
A proposta ganhou relevância agora porque o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da Comissão Especial, apresentou, na última semana, requerimento para anexar o novo PL da Lei Seca ao conjunto amplo de reformas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está sendo discutido no Congresso.
Pela legislação atual, a multa por embriaguez ao volante é multiplicada por dez, podendo dobrar em caso de reincidência. Com o projeto, o agravamento passa a depender da consequência do ato. Em acidentes com invalidez permanente da vítima, a penalidade chegaria a 50 vezes o valor base, totalizando R$ 14.673,50, e a suspensão da CNH subiria para 5 anos.
Para reincidentes que já tenham sofrido cassação ou suspensão por embriaguez, a multa é aplicada em dobro, com reinício automático do prazo de suspensão.
