A vereadora Professora Adriana Almeida, do PT, apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto que cria o aplicativo “Maria da Penha Virtual”. A ferramenta, em formato de web app acessível por link, prevê oferecer informações jurídicas, pedido de medidas protetivas de urgência e contatos da rede de proteção à mulher, com integração à Polícia Civil. O texto da proposta define que o sistema deverá orientar as vítimas sobre como solicitar medidas protetivas e direcioná-las para o requerimento virtual dessas medidas.
Segundo a parlamentar, o objetivo é tornar o acesso mais rápido e seguro, sem que a mulher precise sair de casa ou enfrentar barreiras presenciais no momento da denúncia. O app também reunirá números de emergência como 190 da Polícia Militar, Polícia Civil, Delegacia de Defesa da Mulher, Central 180 e a Casa da Mulher Brasileira do Ceará. Desenvolvido para funcionar como um guia de proteção, o web app não precisará ser baixado e poderá ser acessado por celular ou computador.
O formato busca preservar a segurança da usuária, evitando ícones visíveis no aparelho e reduzindo o risco de o agressor identificar o acesso à ferramenta. Modelos semelhantes já estão em funcionamento no Rio de Janeiro e na Paraíba, onde o pedido de medida protetiva é gerado em PDF e distribuído automaticamente ao juizado competente.
A proposta tramita na CMFor e aguarda inclusão na pauta da sessão ordinária para começar a ser discutida pelos vereadores. Se aprovada, Fortaleza passaria a contar com mais um canal digital da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, somando-se a serviços já existentes como a Casa da Mulher Brasileira, a Delegacia da Mulher e o Aluguel Social Maria da Penha.
