A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que institui a Política Municipal de Promoção da Vida, Prevenção do Suicídio e da Autolesão. A medida do Executivo cria o Comitê Intersetorial de Prevenção do Suicídio e da Autolesão (CIPSA) e o Fórum Permanente de Cidadania Ativa para organizar a rede de atenção psicossocial na cidade.
A nova política prevê a articulação entre o Gabinete da Vice-Prefeita e as secretarias de Saúde, Educação, Direitos Humanos e outros setores para garantir acesso a serviços de saúde mental de forma permanente. O CIPSA contará com membros consultivos permanentes de pastas como Segurança, Cultura, Juventude e Esporte, além de instituições como Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e SAMU.
Durante a tramitação, cinco emendas de vereadores foram aprovadas. Entre elas, a inclusão de organizações da sociedade civil, Defensoria Pública e lideranças religiosas no comitê; atendimento prioritário para grupos vulneráveis; criação de protocolos de prevenção nas escolas municipais; e a publicação anual do relatório de ações do CIPSA na internet para transparência.
Enviada em regime de urgência na segunda-feira (15), a proposição foi aprovada no Plenário Fausto Arruda e agora retorna ao Gabinete do Prefeito para sanção ou veto. O prefeito Evandro Leitão (PT) defendeu que a política seja construída de forma colaborativa, “transformando a cidadania ativa no verdadeiro motor da transformação para a cidade”.
