SALETE EM SOCIEDADE

Reforma do Código Civil pode permitir que casados deixem bens para amantes em testamento

Casados poderão incluir amantes na divisão de bens após a morte, caso avance uma mudança nas regras de herança em análise no Congresso. A alteração está prevista em um projeto que revoga a atual vedação a beneficiar parceiros de relações extraconjugais e transfere essa decisão para o testamento.

A mudança está prevista no Projeto de Lei 4/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe retirar a proibição atual de beneficiar parceiros de relações extraconjugais na divisão do patrimônio.

A possibilidade, no entanto, não significa que o amante terá direito automático à herança. Para receber parte dos bens, será necessário que a pessoa seja indicada expressamente em testamento, respeitando a parcela do patrimônio garantida por lei aos herdeiros necessários, como filhos e pais.

O projeto reúne uma série de propostas de mudanças nas regras sobre casamento, divórcio e sucessão patrimonial. A matéria ainda está em discussão no Senado e, caso seja aprovada, poderá modificar as normas que regulamentam a transmissão de bens no Brasil.

Facebook
Twitter
LinkedIn

Apoio Social

SALETE EM SOCIEDADE

Veja Outros Posts Recentes

Por minha vasta convivência profissional durante anos com a sociedade de Fortaleza, aprendi a captar notícias em suas mais preciosas e seguras fontes. Por perceber que no contato com esses registros sociais estava a fonte de minha vocação, resolvi criar meu próprio espaço na mídia virtual, reunindo uma equipe capaz e competente.

© 2025 Salete em Sociedade – Todos os Direitos Reservados