Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer autorizar contribuintes a deduzir do Imposto de Renda gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física. O PL 2469/26, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), classifica esses serviços como de interesse para a saúde pública e fixa limite anual de R$ 3 mil por pessoa, mais R$ 1.500 por dependente.
Pelo texto, as despesas só poderão ser abatidas mediante comprovação com recibos ou notas fiscais eletrônicas que identifiquem o CPF do usuário e do prestador do serviço. A proposta equipara academias e personal trainers a serviços de saúde para fins tributários, seguindo a mesma lógica já aplicada a médicos, dentistas e fisioterapeutas na declaração completa do IR.
O projeto também abre caminho para redução de impostos no setor. Municípios e o Distrito Federal ficam autorizados a diminuir a alíquota do Imposto Sobre Serviços, o ISS, cobrada de academias e centros de condicionamento físico. A lei estabelece, porém, que o desconto não poderá levar a alíquota para abaixo de 2%.
Em contrapartida ao benefício fiscal, os estabelecimentos que aderirem à redução do ISS terão obrigação social. O PL determina que pelo menos 10% das vagas oferecidas pelas academias sejam destinadas a preços sociais ou à gratuidade para pessoas inscritas em programas sociais do governo federal.
Ao justificar a proposta, Capitão Augusto argumenta que incentivar a atividade física gera economia para o sistema público de saúde. Se aprovada, a medida só passará a valer após tramitação completa no Congresso e sanção presidencial, e não terá efeito para a declaração do Imposto de Renda deste ano.
