Entrou em vigor a partir desta terça-feira (1º) a nova regra do Banco Central que amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix quando há suspeita de fraude. A mudança, oficializada pela Instrução Normativa BCB 766, busca proteger comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que exploram o próprio sistema de segurança do Pix.
O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o valor devolvido depois de uma contestação considerada fraudulenta. Nesse caso, a contagem dos 80 dias começa na data em que a devolução foi feita pelo MED. É o chamado golpe da dupla devolução, em que o criminoso paga, recebe o produto e depois simula ter sido vítima para reaver o dinheiro.
Com a atualização, o sistema passa a operar com dois cenários com limite de 80 dias: a vítima que enviou o Pix tem até 80 dias a partir da transferência para solicitar o MED ao seu banco; e o recebedor que sofreu uma devolução indevida tem até 80 dias a partir da devolução para apresentar contestação com comprovantes fiscais e registros de entrega.
A devolução não é automática. Após o pedido, a instituição financeira avalia o caso e pode bloquear o valor na conta recebedora até concluir a análise. Se a fraude for confirmada, o dinheiro retorna em até 96 horas, de forma integral ou parcial, conforme o saldo disponível. A medida complementa o MED 2.0, que permitirá rastrear o caminho do dinheiro em múltiplas contas.
