Com a proximidade do período eleitoral, a Justiça do Trabalho faz um alerta contra o assédio eleitoral nas relações de trabalho. A prática, que envolve pressão de empregadores para influenciar o voto de empregados, é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém que está em posição de poder dentro da empresa usa essa autoridade para interferir na escolha política dos trabalhadores. Isso inclui induzir, constranger ou pressionar empregados a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
Segundo a Justiça do Trabalho, as abordagens mais comuns envolvem promessas de vantagens, como bônus, promoções e estabilidade no emprego. Em outros casos, há ameaças veladas ou diretas relacionadas à manutenção do posto de trabalho caso o voto não seja no candidato indicado pela chefia.
A conduta fere princípios constitucionais como a liberdade de escolha do eleitor e o sigilo do voto. Por isso, além de ilícita, pode resultar em ações na Justiça do Trabalho quando configurar ameaças, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador. Nesses casos, é possível a responsabilização e o pagamento de indenizações pelos danos causados.
A orientação é que trabalhadores que sofrerem qualquer tipo de pressão denunciem. A Justiça do Trabalho reforça que o ambiente profissional não pode ser usado como instrumento de campanha. Dependendo da gravidade, o caso também pode ser apurado nas esferas eleitoral e criminal, garantindo proteção ao exercício livre e democrático do voto.
