A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ajuizou na Justiça Federal uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais para combater o “Golpe do Falso Advogado”. A fraude, que atinge diretamente a advocacia, utiliza de forma indevida a imagem e a credibilidade dos profissionais, além de prejudicar consumidores de serviços jurídicos e bancários, abalando a confiança no sistema de Justiça.
A modalidade de estelionato eletrônico usa perfis falsos, linhas telefônicas irregulares e contas bancárias para se passar por profissionais da advocacia e aplicar fraudes à população. O golpe é viabilizado por uma cadeia de falhas sistêmicas que abrange desde a segurança de dados processuais até a prestação de serviços por instituições financeiras, operadoras de telefonia e provedores de aplicações de internet.
Para a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, “a proliferação desse tipo de golpe, no Ceará e em todo o país, vai além do estelionato comum. Trata-se de um fenômeno criminoso complexo, que se aproveita de vulnerabilidades estruturais e impacta diversos setores da economia digital”, destacou.
Na Ação, a OAB-CE requer uma tutela jurisdicional inibitória e estrutural, capaz de impor a adoção de medidas eficazes para prevenir e mitigar o “Golpe do Falso Advogado”, como o bloqueio em cadeia e uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX pelas instituições financeiras; a derrubada ágil e garantida de perfis e contas falsas pelas plataformas de mídias sociais; e o rastreio eficaz de linhas telefônicas pelas operadoras de telefonia.
Comprometida com a proteção da advocacia e da cidadania cearense, a OAB-CE almeja a reparação pelo dano coletivo à advocacia e à sociedade, bem como a imposição de deveres de informação para educar os cidadãos sobre os riscos e os procedimentos judiciais corretos.
