Os atestados de papel deixarão de ser aceitos a partir de 5 de março de 2026, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) passará a exigir o uso do Atesta CFM. A intenção é prevenir falsificações.
A plataforma, regulamentada pela Resolução nº 2.382/2024, torna-se o sistema oficial de emissão e validação de atestados no Brasil. A mudança busca ampliar a segurança jurídica para médicos e trabalhadores.
Segundo o CFM, a criação do Atesta CFM surgiu porque até 21% dos atestados analisados em algumas regiões apresentam sinais de falsificação. Além disso, o modelo digital traz autenticidade rastreável por meio de um código eletrônico, o que facilita a verificação das informações pelas empresas.
A emissão será gratuita e poderá ocorrer tanto em formato digital quanto impressa em versão padronizada. Dessa forma, médicos, pacientes e empregadores terão acesso ao mesmo padrão de documento, independentemente do tipo de atendimento. O sistema aceitará atestados de afastamento, comparecimento, consultas presenciais, domiciliares e realizadas por telemedicina.
