A partir desta terça-feira, 26 de maio, entra em vigor a nova redação da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego. A atualização inclui de forma expressa os riscos psicossociais no gerenciamento de segurança e saúde ocupacional, tornando obrigatório que empresas identifiquem e previnam problemas como burnout, assédio e estresse.
A NR-1 é a norma regulamentadora que serve de base para todas as demais regras trabalhistas sobre proteção do trabalhador no Brasil. Com a mudança, o tema saúde mental deixa de ser tratado apenas como questão de gestão de pessoas e passa a integrar formalmente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o GRO, e o Programa de Gerenciamento de Risco, o PGR.
Na prática, empregadores terão que mapear fatores do ambiente de trabalho que possam gerar dano psicológico. Isso inclui carga excessiva, metas abusivas, assédio moral, violência e organização do trabalho que provoque estresse crônico. As ações de prevenção e controle devem ser documentadas dentro do PGR, no mesmo nível de exigência dos riscos físicos e químicos.
Especialistas apontam que a alteração alinha a legislação brasileira a práticas internacionais e amplia a responsabilidade das empresas. A fiscalização do Ministério do Trabalho poderá exigir evidências de avaliação e mitigação desses riscos, sob pena de autuações por descumprimento das normas de segurança do trabalho.
