O Plenário do Senado aprovou essa semana o projeto de lei que institui o pagamento automático de pensão alimentícia por Pix. Apelidada de “Pix Pensão”, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e já aprovada anteriormente pela Câmara, a matéria foi relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Para a relatora, a medida garante maior eficiência e segurança no cumprimento das obrigações e pode reduzir os índices de inadimplência relacionados à pensão alimentícia.
Pelo texto, o pagamento mensal será depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária por meio de Pix automatizado. A proposta determina que os dados necessários para a transação — como valor mensal, prazo de duração e contas para débito e crédito — sejam informados no momento em que o juiz definir a pensão.
A medida também amplia o controle e a transparência das transações financeiras. Segundo o projeto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença, permitindo que processos já em andamento também passem a adotar o novo formato de pagamento.
Com a aprovação no Senado, o projeto depende agora apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. Se sancionado, caberá à Justiça determinar a modalidade nas novas decisões e avaliar a aplicação nos casos existentes, com o objetivo de dar mais agilidade ao recebimento da pensão.
