O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, em uma escala de cinco dias de trabalho para dois de folga, e segue para promulgação, sem necessidade de retornar à Câmara dos Deputados.
A mudança prevê uma transição gradual. De acordo com o texto aprovado, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Após outros 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. A medida representa uma transformação importante na rotina de milhões de brasileiros, abrindo espaço para mais tempo com a família, lazer, estudos e cuidados com a saúde. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores formais e informais poderão ser beneficiados pela redução da jornada.
A aprovação também reacende o debate sobre o equilíbrio entre produtividade, qualidade de vida e custos para as empresas, especialmente micro e pequenos negócios. Durante a sessão, parlamentares favoráveis destacaram a necessidade de modernizar as relações de trabalho, enquanto houve alertas sobre possíveis impactos econômicos da mudança. Caso seja promulgada nos termos aprovados, a PEC marcará uma das alterações mais relevantes na jornada de trabalho brasileira desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.
