A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um projeto de lei que proíbe a comunicação mercadológica de alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas públicas e privadas da Capital. A proposta é de autoria da vereadora Professora Adriana Almeida, do PT.
O Projeto prevê restrições à publicidade de produtos considerados prejudiciais à saúde no ambiente escolar. A lista inclui biscoitos recheados, salgadinhos industrializados, refrigerantes, balas, sorvetes industrializados, embutidos, bebidas açucaradas, produtos congelados prontos para consumo e alimentos com aditivos químicos. A medida abrange materiais promocionais, brindes e ações de marketing dentro das instituições.
A proposta municipal segue uma movimentação já iniciada no Estado. Em setembro do ano passado, o governador Elmano de Freitas, também do PT, sancionou lei que proíbe alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e privadas do Ceará. A assinatura ocorreu durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar.
Segundo o chefe do Executivo estadual, a meta do Governo é eliminar alimentos ultraprocessados das instituições de ensino cearenses até 2027. O texto estadual estabelece que a comercialização e o consumo de alimentos nutricionalmente desbalanceados, que favorecem doenças, são proibidos dentro das escolas. O projeto aprovado em Fortaleza agora segue para análise de outras comissões antes de ir ao plenário.
