NOVAS REGRAS- Os motoristas com 50 anos ou mais ganharam novas regras para atualizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar pagar taxas ou passar por exames médicos presenciais. O governo federal consolidou a medida do “Bom Condutor“. Por meio dela é possível realizar a renovação automática do documento de forma gratuita pelo celular.
A iniciativa entrou em vigor no começo de 2026 e já beneficiou mais de 371 mil motoristas em todo o país. Nas contas do governo, isso teria gerado uma economia de R$ 120 milhões para os cidadãos que se enquadram nos critérios do programa.
Para ter acesso ao benefício, no entanto, o motorista precisa estar obrigatoriamente inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Esse “cadastro positivo” funciona como um banco de dados que mapeia os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 70% das pessoas que buscam a renovação cumprem esses requisitos de boa conduta, mas precisam ativar essa inscrição para que o sistema do governo libere a isenção de taxas.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que, dentro de um universo de cerca de 80 milhões de habilitações ativas no Brasil, mais de 10 milhões de motoristas consigam renovar o documento de forma simplificada ao longo do tempo.
