Seguirá para a Câmara – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados.
Demanda antiga do setor, o texto estabelece regras para o comércio de remédios no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos. O texto permite a venda de medicamentos em supermercados, desde que haja um ambiente específico e exclusivo para a operação de uma farmácia. Para funcionar, o espaço precisará seguir todas as normas de vigilância sanitária e ter um farmacêutico em tempo integral.
Por questões regimentais, o projeto foi submetido a dois turnos de votação. No primeiro escrutínio, o placar foi de 13 votos favoráveis a 0. No segundo, a votação foi simbólica.
Com a aprovação, a proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado. Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
