A reforma tributária brasileira entrou, em 2026, em sua fase de implementação e impacta diretamente empresas, investidores, proprietários de imóveis e contribuintes em geral. Diante desse cenário, a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) reforça as orientações sobre as mudanças e para a necessidade de planejamento tributário.
O presidente da Comissão, Hamilton Sobreira, destaca que os reflexos da reforma atingem toda a estrutura do sistema tributário. “Não é apenas a reforma sobre o consumo que vai impactar a vida do contribuinte. As mudanças alcançam toda a cadeia tributária, envolvendo imposto de renda, imposto de transmissão causa mortis e ITBI. O impacto não estará só no consumidor final, mas em toda a estrutura de arrecadação”, afirma.
Além da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entra plenamente em vigor em 2027, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para 2033, o período de transição já impõe novas obrigações acessórias e ensaios de tributação que exigem atenção técnica por parte de empresas e pessoas físicas.
