Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar bares, restaurantes, lanchonetes e cafeterias a oferecer água potável filtrada de graça para os clientes.
O Projeto de Lei 841/26 diz que todo estabelecimento do tipo terá que servir água da rede pública, mas filtrada. O filtro precisa tirar impurezas e reduzir o cloro, seguindo as regras de saúde. O objetivo é garantir água segura para beber sem custo.
A proposta também obriga os locais a avisar sobre a gratuidade. A informação deve ficar em lugar visível para o cliente e aparecer nos cardápios físicos e digitais. Se o estabelecimento não cumprir, pode levar multa e outras punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O autor do projeto é o deputado Pedro Aihara (PP-MG). Ele defende que a medida ajuda a criar hábitos mais saudáveis, diminui o uso de garrafas plásticas e cria uma regra igual para todo o país. A lei já existe no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em Sergipe. Para o deputado, “a hidratação básica não deve depender só de quem pode pagar por água engarrafada”.
