A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11/03), a Lei 727/26, que permite a posse, porte, comercialização e aquisição de aerossóis e extratos vegetais, como o spray de pimenta, para fins de defesa pessoal.
O texto segue agora para análise do Senado. Se sofrer alterações, retorna para a Câmara. Caso seja aprovado sem mudanças, vai à sanção….
O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e relatado por Gisela Simona (União Brasil-MT), permite o uso do spray somente para “contenção temporária de agressor em situação de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”.
